Criado pela Resolução nº 124, de 26 de maio de 2015, o Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi instituído em 26 de outubro de 2015, e sua nova regulamentação foi conferida pela Portaria CNMP-PRESI nº 254, de 3 de outubro de 2025, sendo o instrumento oficial de disponibilização e publicação dos atos do CNMP, composto por dois Cadernos:
1) Caderno Processual: destinado à disponibilização e publicação de atos afetos à área finalística do CNMP;
2) Caderno Administrativo: destinado à disponibilização e publicação dos demais atos.
O Diário Eletrônico do CNMP é veiculado gratuitamente, na rede mundial de computadores (internet), de segunda a sexta-feira, exceto nos dias em que não houver expediente no Conselho.
O inteiro teor da Resolução nº 124, de 26 de maio de 2015, e da Portaria CNMP-PRESI nº 254, de 3 de outubro de 2025, poderá ser obtido na página oficial do CNMP (www.cnmp.mp.br/portal/normas).
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